Questões de Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Direito do Trabalho)

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.

Certo

Errado

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o contrato fica temporariamente paralisado, sendo a principal diferença entre esses institutos o fato de que, na suspensão, o empregado não recebe salário, enquanto, na interrupção, ele o percebe normalmente.

Certo

Errado

No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

Nos termos do artigo 473, da CLT, assinale a opção correta:

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento;

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 14 (quatorze) anos em consulta médica.

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 9 (nove) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 10 (dez) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.

Visando o apoio à parentalidade no trabalho e o combate à violência no âmbito do trabalho, a empresa Lux Indústria e Comércio Ltda. adota diversas medidas, sendo que, entre elas, encontra aderência com a Lei nº 14.457/2022 a implementação

de suspensão do contrato de trabalho, mediante requisição formal, do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o periodo da licença-matemidade, para prestar cuidados e estabelecer vínculos com os filhos, acompanhar seu desenvolvimento ou apoiar o retorno ao trabalho de sua esposa ou companheira.

do pagamento de uma indenização, substituliva à licença-matemidade, em valor superior em 50% aos salários maternidade que seriam recebidos no periodo, para as empregadas que assim desejarem e manifestarem sua concordância mediante assinatura de acordo escrito.

de politica de trabalho remoto para pais e mães de crianças até 12 anos, como medida de apoio à parentalidade, sem prejuízo da remuneração.

de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os niveis hisrárquicos da empresa, a serem realizadas pelo menos a cada 24 meses, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no ambito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

de horários de entrada e de saida flexíveis para empregados e empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com até 4 anos de idade ou com deficiência.