Questões de Introdução à Execução Civil (Direito Processual Civil)

Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da ação, deflagrou a fase procedimental do cumprimento de sentença.

Tomando ciência da existência do feito, Luiz ofertou, tempestivamente, petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, estribando-se em dois fundamentos distintos. O primeiro deles se referia à nulidade da citação efetivada ainda na fase cognitiva do processo, e o segundo, ao excesso de execução.
Embora a peça impugnativa tenha sido instruída com documentação comprobatória de que Luiz não havia sido citado no local onde residia, deixou ele de indicar o valor que entendia ser o correto, a título de quantum debeatur, tampouco tendo apresentado demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
No que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz:

deverá dela conhecer em relação aos seus dois fundamentos;

não poderá dela conhecer em nenhum de seus dois fundamentos;

deverá dela conhecer apenas em relação ao primeiro fundamento;

deverá dela conhecer apenas em relação ao segundo fundamento;

não lhe poderá atribuir efeito suspensivo, diante de vedação legal nesse sentido.

A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

Certo

Errado

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.

Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis

Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução

Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis

Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.

Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo.

Certo

Errado

Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:

as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;

é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;

os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar;

no caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);

o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.