Questão 26 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Defensor Público - FGV (2021)

A

as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;

B

é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;

C

os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar;

D

no caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);

E

o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.