Questões de IOF (Direito Tributário)

Os Municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Certo

Errado

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, não se sujeita à cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pois, nesse caso, sobre ele incide exclusivamente o IOF.

Certo

Errado

O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de crédito e diminuir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre a linha branca de eletrodomésticos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A alteração da alíquota do IOF não necessita observar nem a anterioridade nonagesimal, nem anual; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade anual.

A alteração da alíquota do IOF não necessita observar nem a anterioridade nonagesimal, nem anual; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade nonagesimal.

A alteração da alíquota do IOF deve observar apenas a anterioridade nonagesimal; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade anual.

A alteração da alíquota do IOF deve observar apenas a anterioridade anual; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade anual.

Tanto a alteração da alíquota do IOF quanto a do IPI não necessitam observar a anterioridade nonagesimal e a anterioridade anual.

Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal

vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

cinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem.

setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados.

Compete à União Federal a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio.

Compete à União Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre a circulação de mercadorias.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas.