Questão 50 - Prefeitura Municipal de Marília - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de crédito e diminuir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre a linha branca de eletrodomésticos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A alteração da alíquota do IOF não necessita observar nem a anterioridade nonagesimal, nem anual; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade anual.

A alteração da alíquota do IOF não necessita observar nem a anterioridade nonagesimal, nem anual; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade nonagesimal.

A alteração da alíquota do IOF deve observar apenas a anterioridade nonagesimal; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade anual.

A alteração da alíquota do IOF deve observar apenas a anterioridade anual; enquanto a alteração da alíquota do IPI deve observar apenas a anterioridade anual.

Tanto a alteração da alíquota do IOF quanto a do IPI não necessitam observar a anterioridade nonagesimal e a anterioridade anual.