Questões de Jornadas especiais de trabalho (Direito do Trabalho)

A jornada de trabalho é o período no qual o trabalhador fica à disposição do empregador. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, analisar os itens.

I. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado quando, por escolha própria, buscar proteção pessoal nos interiores da empresa.

II. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao adentrar ou permanecer na empresa para realizar estudos de interesses particulares.

III. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao sair de sua residência até chegar ao local de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em nenhum dos itens.

Em todos os itens.

Lei Federal foi aprovada para permitir, mediante acordo individual escrito entre empregador e trabalhador, o estabelecimento de horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a norma em questão é:

Inconstitucional, pois a duração normal do trabalho deve limitar-se a 8 horas diárias e 44 semanais.

Constitucional, pois objetiva permitir a geração de empregos, privilegiando os acordos individuais em relação à legislação.

Constitucional, pois privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e consagra o protagonismo da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro.

Inconstitucional, pois é imprescindível a participação de entidade sindical para celebrar acordo coletivo tendo como objeto a flexibilização da carga horária.

Um advogado recebe para consulta um cliente que exerce funções em um banco renomado. Após detalhar sua jornada de trabalho, o advogado lhe informa que, segundo a legislação trabalhista, o bancário tem normas próprias de duração do trabalho.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho dos bancários

é de seis horas e é inalterável.

pode alcançar oito horas em caso de funções de confiança.

pode incluir o horário noturno por determinação da chefia.

pode abranger sábados e domingos, com autorização sindical.

atinge somente os trabalhadores que manuseiam documentos ou valores.

Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:

I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);

II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;

III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;

IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e

V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.

A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.

Certo

Errado