Questões de Justiça Militar (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Judiciário | Organização do Poder Judiciário | Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Conforme disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário.
II. O Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar.
III. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

A I e II estão incorretas.
B Apenas a assertiva I está incorreta.
C Todas estão corretas.
D II e IV estão corretas.
E Apenas a assertiva IV está correta.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz:

A Os analfabetos e os adolescentes, exceto se já emancipados.
B Os conscritos e os menores de 16 (dezesseis anos), desde que não tenham sido alistados.
C Os analfabetos e as mulheres, independentemente da idade.
D As mulheres e os eclesiásticos, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
E Os eclesiásticos e os menores de 14 (quatorze anos), sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2022)

De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:

A onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional.
B doze Ministros temporários, nomeados pelo Presidente da República.
C quatorze Ministros vitalícios, cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.
D treze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República e cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.
E quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Justiça Militar |

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Analista - Direito (2022)

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

Certo
Errado

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Organização do Poder Judiciário | Justiça Militar | Ministério Público | Defensoria Pública no Direito Constitucional | Advocacia Pública |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.

A Os tribunais e os juízes militares, a quem competem processar e julgar os crimes militares definidos em lei, estão sujeitos, em sua atuação administrativa e financeira, ao controle do Conselho Nacional de Justiça, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais desses órgãos da justiça militar.
B O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros militares vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
C A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D O Ministério Público da União tem por chefe o procuradorgeral da União, de livre nomeação pelo presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
E A Advocacia-Geral da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.