Questão 7 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.

B

À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais. 

C

Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.

D

É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).  

E

Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.