Questões de Legislação Ambiental dos Estados (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental dos Estados |


Prefeitura Municipal de Taquari - Odontólogo - FUNDATEC (2022)

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. São Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul, EXCETO:

  • A Área de Proteção Ambiental Rota do Sol.
  • B Parque Estadual de Espigão Alto.
  • C Área de Proteção Estadual Delta do Jacuí.
  • D Parque Estadual das Araucárias.
  • E Parque Estadual de Itapeva.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental dos Estados |


Prefeitura Municipal de Taquari - Professor - História - FUNDATEC (2022)

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. São Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul, EXCETO:

  • A Área de Proteção Ambiental Rota do Sol.
  • B Parque Estadual de Espigão Alto.
  • C Área de Proteção Estadual Delta do Jacuí.
  • D Parque Estadual das Araucárias.
  • E Parque Estadual de Itapeva.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 | Legislação Ambiental dos Estados |


Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado (2022)

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de mudanças climáticas.

I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder Executivo dar pleno funcionamento ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e alocar anualmente seus recursos com o intuito de mitigar as mudanças climáticas, sendo vedado o contingenciamento de suas receitas.
II A Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção, é uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
III De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, a Polícia Militar do Estado do Pará integra o Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas e tem, como uma das suas atribuições no âmbito desse sistema, a coordenação e execução de ações de adaptação e medidas emergenciais em situações de eventos climáticos extremos.
IV De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, compete aos fóruns municipais de mudanças climáticas promover a discussão e a difusão, no âmbito local, das questões relacionadas a mudanças climáticas globais, a fim de colher subsídios para formulação de políticas públicas, garantindo-se ampla participação popular.

Estão certos apenas os itens

  • A I e IV.
  • B II e IV.
  • C II e III.
  • D I, II e III.
  • E I, III e IV.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 | Legislação Ambiental dos Estados |


Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação (2022)

No que se refere aos normativos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal (DF) e no País, assinale a alternativa correta.

  • A O prestador de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no DF é remunerado por meio de tarifa cobrada diretamente ao usuário.
  • B A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e a Política Distrital de Resíduos Sólidos (Lei Distrital n° 5.418/2014) possuem vários instrumentos em comum, entre eles, os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, o incentivo às cooperativas e as auditorias ambientais.
  • C Pessoas físicas ou jurídicas, em estabelecimentos de uso não residencial no DF, que produzam um volume de resíduos não perigosos superior a 120 litros/dia são integralmente responsáveis pelo gerenciamento adequado desses resíduos, bem como dos ônus deles decorrentes.
  • D Os grandes geradores de resíduos sólidos no DF não podem assumir por conta própria a gestão dos resíduos produzidos, devendo celebrar contrato com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ou com empresas, cooperativas e associações cadastradas no SLU.
  • E Os sistemas de logística reversa são obrigatórios para fabricantes de agrotóxicos, alimentos transgênicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos.

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento e licença ambiental | Legislação Ambiental dos Estados |


Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - Procurador do Estado Substituto (2021)

Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e compensatórias,

  • A será devida compensação ambiental, que será cumprida de forma direta (obrigação de fazer).
  • B será devida compensação ambiental, que será cumprida de forma indireta (obrigação de pagar).
  • C será devida compensação ambiental, que poderá ser cumprida de forma direta (obrigação de fazer) ou indireta (obrigação de pagar) a critério do órgão ambiental.
  • D poderá ser devida compensação ambiental a depender do grau de impacto.
  • E não será devida compensação ambiental diante do baixo impacto.