Questões de Legislação - Código Brasileiro de Telecomunicações (Jornalismo)

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Jornalista (Nacional) - Instituto AOCP (2016)

A partir da constatação de Claude-Jean Bertrand de uma “irreversível mediatização do espaço público nas sociedades contemporâneas se originou a necessidade de inventar mecanismos” para “ajudarem a respeitar a deontologia, manter a confiança do público, defender a respectiva liberdade contra as ameaças dos poderes constituídos e de mercado...”, fez-se necessária a implantação de Meios para Assegurar a Responsabilidade Social da Mídia – o MARS. Entre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO se caracteriza como MARS.

A Censura.
B Colunas de correção de erros.
C Ombudsman.
D Códigos de ética dos veículos de comunicação.
E Observatórios de imprensa.

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Controladoria Geral da União (CGU) - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Comunicação Social - ESAF (2012)

A fim de estabelecer normas éticas e uniformizar seus procedimentos na produção jornalística, é praxe que veículos de comunicação social adotem códigos de ética e manuais de redação. Os seguintes enunciados referem- se a essa questão.

I. Não há um código de ética jornalística único no Brasil.

II. Entre os códigos de ética jornalística, existentes no Brasil estão: o Código de Ética dos Jornalistas, da Federação Nacional dos Jornalistas, o Código de Ética da Associação Nacional dos Jornais e o Código de Ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

III. Os códigos, princípios ou manuais propostos pelo setor empresarial da mídia, os procedimentos ou princípios gerais para o jornalismo são, em sua essência, semelhantes aos códigos produzidos pela categoria profissional da área.

Quanto a esses enunciados,

A apenas o I está correto.
B apenas o II está correto.
C apenas o III está correto.
D todos estão corretos.
E nenhum está correto.

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Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) - Jornalista - FUNCAB (2010)

Está descrito no Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades - do Código Brasileiro de Telecomunicações no Art. 71, parágrafo 2º: as emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis. O prazo para que esses textos fiquem guardados na emissora é fixado na Lei e corresponde a:

A 90 dias.
B 30 dias.
C 120 dias.
D 360 dias.
E 60 dias.