Questões de Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará (Legislação do Ministério Público)

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

STJ pelo procurador-geral da República.

STF pelo procurador-geral da República.

STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

corregedor-geral do Ministério Público.

ouvidor-geral de justiça.

procurador-geral de justiça.

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

advertência.

censura.

suspensão.

aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

demissão.

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

por cada promotor de justiça em seu ofício.

por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça.

por promotores de justiça da entrância final.

pelos centros de apoio operacional.

pela assessoria do procurador-geral de justiça.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.

Certo

Errado