Questões de Legislação do Ministério Público do Estado do Pará (Legislação do Ministério Público)

O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

ao Colégio de Procuradores de Justiça.

ao Conselho Superior do MPPA.

ao procurador-geral de justiça.

a instância recursal externa ao MPPA.

à Corregedoria-Geral do MPPA.

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

dos órgãos de apoio técnico e administrativo.

dos subprocuradores-gerais de justiça.

da Câmara de Coordenação e Revisão.

do Centro de Apoio Operacional.

do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

O corregedor-geral do MPPA é

escolhido pelo procurador-geral de justiça.

indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

eleito pelo Conselho Superior.

indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Conselho Superior.