Questão 64 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

B

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

C

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.

D

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

E

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.