Questões de Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) (Legislação Municipal)

A gozar sessenta dias de férias anuais.

B receber em pecúnia as férias não gozadas.

C ausentar-se do município, sem licença da Câmara Municipal, pelo período de dez dias.

D receber os vencimentos, quando licenciado, exceto quando assuma o posto o presidente da Câmara Municipal.

E representar o município em missão, somente quando autorizado pela Câmara Municipal.

A Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.

B A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.

C A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.

D Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.

E É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.

A É proibida a filiação sindical do servidor diversa ao cargo técnico ao que foi contratado.

B O direito de greve dos servidores será regulamentado em lei municipal, cujos limites serão por ela definidos.

C Não haverá contratação por tempo determinado de servidor que não tenha sido admitido em concurso público.

D Os vencimentos dos empregados do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

A Tem como base a centralização orçamentária e de recursos humanos, voltada a padronizar a atuação das subprefeituras.

B Deve ser implementada a partir de caráter técnico, voltada ao aprimoramento da prestação de serviços.

C Tem como fundamento o fortalecimento da atuação das subprefeituras enquanto zeladorias para atendimento ao cidadão.

D Privilegia a descentralização das obras e ações de infraestrutura e a centralização das políticas sociais.

E Tem como fundamento o aprimoramento da participação e do controle social, aproximando a gestão dos cidadãos.

A uma ferramenta gerencial estratégica para acompanhar o desenvolvimento das ações com foco nos resultados do trabalho.

B um instrumento com duas dimensões de avaliação, individual e institucional, sendo a primeira realizada pelos pares, e a segunda, pelas metas organizacionais.

C um instrumento vinculado à política de bonificação por resultados, cujo valor de remuneração é concedido de forma igualitária a todos os servidores.

D um instrumento com duas dimensões, individual e grupal, cuja aplicação é realizada pelo superior imediato dos indivíduos.

E um instrumento operacional utilizado para proposição da remuneração dos servidores municipais.