Questão 94 - Prefeitura Municipal de Alumínio - Procurador Jurídico - VUNESP (2016) No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta. A Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem. B A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão. C A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal. D Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte. E É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.
