Questões de Legislação do Município de Equador (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte)

À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto

de dois terços dos membros da Câmara.

de um terço dos membros da Câmara.

da maioria absoluta dos membros da Câmara.

da maioria simples dos membros da Câmara.

O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a

30% (trinta por cento) dos vencimentos.

40% (quarenta por cento) dos vencimentos.

35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos.

25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos.

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada

a pedido do Vice-prefeito.

a pedido de Secretário do Executivo Municipal.

a requerimento de, no mínimo, um terço dos Vereadores.

a requerimento de, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado do Município.

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), constitui Comissão Permanente da Câmara Municipal a Comissão

de Representação.

de Ética Parlamentar.

Especial de Inquérito.

de Fomento ao Turismo.