Questão 29 - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Procurador Jurídico - FUNCERN (2024)

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada

a pedido do Vice-prefeito.

a pedido de Secretário do Executivo Municipal.

a requerimento de, no mínimo, um terço dos Vereadores.

a requerimento de, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado do Município.