Questões de Legislação do Município de Guarulhos (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

A Em situação de calamidade pública, o Poder Público Municipal pode cobrar dos usuários a prestação de serviços de atendimento à saúde.

B O conselho de direção do Serviço de Saúde do Trabalhador é um órgão consultivo e controlador de todas as ações de atendimento à saúde da população trabalhadora.

C O município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental, estabelecendo política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.

D O município deve assegurar o direito de atendimento psicológico gratuito à população pobre e extremamente pobre.

E O Poder Público Municipal deve garantir proteção aos trabalhadores nos ambientes de trabalho mediante estabelecimento de convênio com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

A é composto por membros efetivos, representantes da administração direta, associações de profissionais e prestadores de serviços privados.

B reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada dois meses.

C é presidido pelo Secretário Municipal de Saúde.

D é um órgão deliberativo e controlador das ações na área da saúde.

E deve eleger seus conselheiros a cada quatro anos.