Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por:
- A Relatório.
- B Protocolo.
- C Lei Municipal.
- D Resolução.
- E Projeto de Lei.
Questões de Legislação do Município de Horizontina (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:
- A O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
- B O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de quatro anos na forma disposta na legislação eleitoral.
- C O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
- D Se o Vice-Prefeito não puder substituir o Prefeito, o vereador mais antigo na Câmara o fará.
- E O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, sobre as atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo:
I. Vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.
II. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
III. Encaminhar ao Estado a solicitação de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
- A Todos os itens.
- B Somente os itens I e II.
- C Somente os itens II e III.
- D Somente os itens I e III.
- E Nenhum dos itens.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Anualmente, dentro de _______ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.
- A 30
- B 45
- C 60
- D 90
- E 120
De acordo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
- A Os itens I e II estão corretos.
- B Somente o item I está correto.
- C Somente o item II está correto.
- D Os itens I e II estão incorretos.