Questão 24 - Prefeitura de Horizontina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)

Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de: