Questões de Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) (Legislação Municipal)

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):

Prefeito Municipal, auxiliado por Secretários Municipais.

Câmara Municipal de Vereadores.

Tribunal de Justiça Municipal.

Prefeito Municipal e Assembleia Legislativa.

Senado Federal.

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):

Prefeito Municipal, auxiliado por Secretários Municipais.

Câmara Municipal de Vereadores.

Tribunal de Justiça Municipal.

Prefeito Municipal e Assembleia Legislativa.

Senado Federal.

Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:

não é assunto de interesse local, mas sim federal.

sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções civis.

sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções penais.

é prática adotada de regra pela administração do Município.

é prática expressamente proibida pela lei no território do Município.

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):

Prefeito Municipal, auxiliado por Secretários Municipais.

Câmara Municipal de Vereadores.

Tribunal de Justiça Municipal.

Prefeito Municipal e Assembleia Legislativa.

Senado Federal.