Questões de Legislação do Município de São Bernardo do Campo (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Entre as metas do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentadas pela Lei n° 6.447/2015, está a Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Para alcançar esta meta, uma das estratégias é

  • A apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.
  • B colaborar para o desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos.
  • C associar a prestação de assistência técnica à fixação de metas intermediárias, priorizando escolas da rede pública de ensino com Ideb abaixo da média municipal ou estadual.
  • D promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
  • E alinhar o currículo da Educação Infantil, com propostas formativas para os professores, focando o respeito às peculiaridades do desenvolvimento infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.