Questões de Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) (Segurança e Saúde no Trabalho)

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Engenheiro de Segurança do Trabalho - FEPESE (2023)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que contém informações básicas, como dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais. A organização (empresa) deve elaborar e manter atualizado o PPP, bem como fornecê-lo no caso de uma rescisão do contrato de trabalho, mediante um recibo. Assinale a alternativa que indica corretamente o período no qual a organização deve manter o PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador.

A 2 anos
B 5 anos
C 10 anos
D 15 anos
E 20 anos

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho (2022)

O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até

A 50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%
B 50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.
C 100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.
D 200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.
E 100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho (2022)

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É um exemplo de benefício ou serviço que pode ser devido ao dependente do segurado:

A auxílio incapacidade temporária acidentário.
B auxílio-acidente.
C auxílio-reclusão.
D auxílio incapacidade permanente acidentário.
E pensão por acidente.

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Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Engenheiro de Segurança do Trabalho (2022)

No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho.

Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.

Certo
Errado

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Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Engenheiro de Segurança do Trabalho (2022)

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.

O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados de monitorização biológica no ambiente de trabalho.

Certo
Errado