Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.
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A A aplicação e o pagamento da multa por infração à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina eximem o infrator da aplicação de embargo da obra ou demolição.
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B A alteração do memorial descritivo do zoneamento urbano, parte integrante da Lei, pode ser proposta pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.
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C Estabelece parâmetros permitidos e proibitivos de uso e ocupação do solo para todo o território municipal.
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D Não está entre seus objetivos potencializar o uso da infraestrutura urbana existente nas respectivas localidades.
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E Prevê que a instituição da categoria de uso institucional, destinada às atividades públicas, privadas e comunitárias, será feita por lei específica.