De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:
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A Consensualidade.
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B Decisão informada.
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C Qualificação do mediador.
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D Formalidade nas fases preparatórias.
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E Autodeterminação procedimental e substantiva.