Questões de Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões (Legislação Municipal)
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Conforme estabelecido no Art. 5º, a função gratificada é a instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, observados os requisitos para o exercício, e será privativa de servidor detentor de qual tipo de cargo?
Conforme estabelecido no Art. 5º, a função gratificada é a instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, observados os requisitos para o exercício, e será privativa de servidor detentor de qual tipo de cargo?
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Segundo o Art. 253, consideram-se como necessidades temporárias de excepcional interesse público as contratações que visem a:
I. Atender as situações de calamidade pública.
II. Cobrir período de férias.
III. Combater surtos epidêmicos.
IV. Atender outras situações de emergência na defesa do interesse social, ou que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?
Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?
De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO: