Questões de Lei nº 10.180-2001 (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista - Contabilidade - FCC (2022)

É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001:

  • A visar ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
  • B registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
  • C avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
  • D evitar a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de que sejam mantidas as autonomias de normas e tarefas dos diversos Sistemas.
  • E formular o planejamento estratégico nacional.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Prefeitura Municipal de Orobó - Contador - CONTEMAX (2019)

Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  • A Formular o planejamento estratégico regionais;
  • B Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
  • C Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
  • D Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
  • E Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Auditor - COMVEST UFAM (2018)

A Lei federal nº 10.180/2001 é quem organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Sobre a estrutura e as competências do referido Sistema, pode-se afirmar:

  • A A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno compreende todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados os órgãos setoriais de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.
  • B As unidades de auditoria das entidades da Administração Indireta Federal não se sujeitam às avaliações de desempenho realizadas pelos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em razão da autonomia administrativa de que gozam tais entidades.
  • C Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, exceto os direitos e haveres da União.
  • D Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal não podem se subdividir em unidades regionais como segmentos especiais.
  • E Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dada sua localização estratégica na estrutura da Administração Pública Federal, não se subordinam à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Secretaria de Gestão Pública do Maranhão (SEGEP-MA) - Analista Contábil - FCC (2018)

A Lei no 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira

  • A da Petrobrás.
  • B do Banco do Brasil.
  • C do Congresso Nacional.
  • D da Advocacia Geral da União.
  • E do Poder Judiciário.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2017)

De acordo com a Lei n° 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal visa

  • A formular o planejamento estratégico nacional.
  • B formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
  • C o equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
  • D formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • E gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.