Questões de Lei nº 10.180-2001 (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista - Contabilidade - FCC (2022)

É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001:

A visar ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
B registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
C avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
D evitar a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de que sejam mantidas as autonomias de normas e tarefas dos diversos Sistemas.
E formular o planejamento estratégico nacional.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |

Prefeitura Municipal de Orobó - Contador - CONTEMAX (2019)

Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

A Formular o planejamento estratégico regionais;
B Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
C Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
D Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
E Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |

Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Auditor - COMVEST UFAM (2018)

A Lei federal nº 10.180/2001 é quem organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Sobre a estrutura e as competências do referido Sistema, pode-se afirmar:

A A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno compreende todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados os órgãos setoriais de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.
B As unidades de auditoria das entidades da Administração Indireta Federal não se sujeitam às avaliações de desempenho realizadas pelos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em razão da autonomia administrativa de que gozam tais entidades.
C Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, exceto os direitos e haveres da União.
D Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal não podem se subdividir em unidades regionais como segmentos especiais.
E Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dada sua localização estratégica na estrutura da Administração Pública Federal, não se subordinam à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema.

Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001 | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |

Secretaria de Gestão Pública do Maranhão (SEGEP-MA) - Analista Contábil - FCC (2018)

A Lei n^o 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira

A da Petrobrás.
B do Banco do Brasil.
C do Congresso Nacional.
D da Advocacia Geral da União.
E do Poder Judiciário.

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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2017)

De acordo com a Lei n° 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal visa

A formular o planejamento estratégico nacional.
B formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
C o equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
D formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
E gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.