Questões de Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas (Farmácia)

Farmácia Legislação em Farmácia | Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas |

Prefeitura Municipal de Criciúma - Farmacêutico - Unesc (2023)

A Assistência Farmacêutica (AF) é o conjunto de ações e de serviços que visam a assegurar a assistência terapêutica integral, além da promoção, proteção e recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas (Lei nº 13.021/2014). Considerando as disposições desta Lei, identifique qual é o elemento considerado essência e no qual deve ser centrada qualquer ação ou serviço no âmbito da AF?

A O paciente.
B O laboratório farmacêutico.
C O Farmacêutico.
D A Farmácia.
E O medicamento.

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Prefeitura Municipal de Criciúma - Farmacêutico - Unesc (2023)

De acordo com a Lei n.º 13.021/2014, as farmácias e drogarias são consideradas estabelecimentos de saúde portanto:

A Somente será permitido o funcionamento de farmácias e drogarias sem a presença de Farmacêutico pelo prazo máximo de 90 dias.
B O Farmacêutico é obrigado a ajudar em ações e campanhas de marketing desenvolvidas pelas empresas em que trabalha.
C Farmácias de manipulação também devem contar com a presença de Farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
D O Farmacêutico responsável técnico não responde por atos praticados por terceiros.
E O Farmacêutico responsável técnico necessariamente deverá ser o responsável legal do estabelecimento.

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Conselho Regional de Farmácia do Paraná - Farmacêutico Fiscal Júnior - Quadrix (2022)

Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014, assinale a alternativa correta.

A É responsabilidade exclusiva das entidades privadas assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.
B A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento ao público em geral.
C O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
D O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
E Cabe ao proprietário da farmácia, na dispensação de medicamentos, a fim de garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

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Secretaria de Estado da Saúde - Pernambuco (SES-PE) - Residência - Farmácia - UPENET/IAUPE (2022)

Assinale a alternativa CORRETA acerca das atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão.

A Implantar políticas e zelar pela manutenção das boas práticas relacionadas ao uso dos medicamentos e demais tecnologias em saúde.
B Participar de processos de qualificação e avaliação de prestadores de serviço, fornecedores de medicamentos e demais tecnologias em saúde.
C Fazer a anamnese farmacêutica, incluindo a história da doença atual, comorbidades, hábitos de vida, alergias conhecidas, uso prévio de medicamentos, entre outros.
D Participar de processos de avaliação de tecnologias em saúde.
E Realizar ações de vigilância em saúde, farmacovigilância e demais ações de monitoramento pós-uso das tecnologias em saúde, para a promoção da saúde, o controle de doenças, a gestão de risco e a segurança do paciente.

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Secretaria de Estado da Saúde - Pernambuco (SES-PE) - Residência - Farmácia - UPENET/IAUPE (2022)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

A Participar da tomada de decisão para a seleção e padronização de tecnologias em saúde.
B Definir os critérios que disciplinem a divulgação e distribuição de amostras de medicamentos e demais tecnologias em saúde na instituição.
C Participar da implementação do protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos e demais diretrizes definidas pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde.
D Utilizar indicadores epidemiológicos como critério para os processos decisórios.
E Propor e participar do delineamento, da realização e da execução de ensaios clínicos e estudos de utilização de medicamentos para geração de evidências científicas acerca da segurança, eficácia, efetividade, acurácia (quando couber) de tecnologias em saúde.