Questões de Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Legislação Estadual)

Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.
Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor

está sujeito à pena disciplinar de multa.

está sujeito à pena disciplinar de advertência.

não está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa.

está sujeito à pena disciplinar de demissão.

está sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias.