Questão 15 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.
Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor

está sujeito à pena disciplinar de multa.

está sujeito à pena disciplinar de advertência.

não está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa.

está sujeito à pena disciplinar de demissão.

está sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias.