Questões de Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina (Biomedicina - Análises Clínicas)

Biomedicina - Análises Clínicas Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina |

Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES-RS) - Biomédico - Edital nº 19 (2022)

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) é o órgão que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética. A partir dessas informações, analise as atribuições do profissional Biomédico reconhecidos pelo CFBM, desde que devidamente habilitado, quando necessário.
I - Ser Responsável Técnico por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, desde que tenha conhecimento didático, prático e treinamento específico na área.
II - Atuar na área de imagenologia, radiologia, biofísica, instrumentação médica que compõe o diagnóstico por imagem e terapia, operando equipamentos, criando e definindo protocolos de exames, no processamento de imagens e na emissão dos respectivos laudos.
III - Atuar como auditor em procedimentos técnicos, científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS, por meio da realização de auditorias analíticas, operativas, de gestão e especiais.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.

Biomedicina - Análises Clínicas Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina |

Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES-RS) - Biomédico - Edital nº 19 (2022)

A Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Reconhecendo a formação e a importância do profissional Biomédico, o Conselho Federal de Biomedicina, através da Resolução CFBM Nº 327, de 03 de setembro de 2020, estabeleceu como atividade desse profissional as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), devidamente regulamentada pelo Ministério da Saúde como especialidade e qualificação do Profissional. Considere as afirmações abaixo sobre a atividade do Biomédico junto às PICS.
I - O Biomédico registrado no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), prestará atendimento, incluindo supervisão, chefia, ainda compondo serviços de equipes de saúde em Universidades Públicas ou Privadas e em Unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de complexidade.
II - O Biomédico deverá comprovar, perante o Conselho Regional de sua jurisdição, a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que observarem carga horária mínima, devidamente determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina.
III - Para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a carga horária mínima deverá ser de 200 horas para a atuação na Acupuntura, Fitoterapia e Terapia Comunitária Integrativa.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Biomedicina - Análises Clínicas Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina |

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Fiscal - Biologia (2021)

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina ocorrerá em virtude de

A condenação à pena superior a oito anos, em face de sentença transitada em julgado.
B destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada, em face de condenação por tribunal de segundo grau, ainda que sujeita a recurso.
C ausência, sem motivo justificado, a dez sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.
D destituição determinada pelo presidente da República.
E conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.

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Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Fiscal - Biologia (2021)

A respeito da renda dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

A Será constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
B Será constituída, em parte, por 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
C Será constituída, em parte, por 60% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
D Será constituída, em parte, por 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
E Será constituída, em parte, por 100% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Biomedicina - Análises Clínicas Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina |

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Fiscal - Biologia (2021)

De acordo com a Lei n.o 6.684/1979, assinale a alternativa correta.

A Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada.
B Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada.
C Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, público e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada.
D Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e facultativo.
E Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor de dez salários-mínimos, ao que deixar de votar sem causa justificada.