Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-parte, ambos incidentes sobre os seus vencimentos integrais. O Secretário de Educação indaga à Procuradoria Geral do Município sobre a legitimidade da cumulação das gratificações e sobre a validade da base de cálculo utilizada.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Pontal, assinale a alternativa correta.
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A O pagamento do benefício está ocorrendo de maneira correta, uma vez que a Lei Orgânica garante a cumulação de quinquênios e sexta-parte, definindo como base de cálculo das gratificações os vencimentos integrais.
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B O pagamento do benefício está ocorrendo de maneira incorreta, uma vez que a Lei Orgânica veda a cumulação das gratificações por tempo de serviço.
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C Os quinquênios e a sexta-parte serão pagos considerando o tempo de contribuição dos servidores e não de serviço e utilizarão como base de cálculo as verbas não eventuais.
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D Os quinquênios podem ser cumulados no limite de quatro e não poderão compor a base de cálculo da sexta-parte, que passará a ser percebida após vinte e cinco anos de serviços prestados.
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E Tanto o quinquênio como a sexta-parte possuem como base de cálculo os vencimentos base dos servidores, podendo ser cumulados.
