Questões de Lei Sarbanes-Oxley (Auditoria)

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A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada, em 30 de julho de 2002, nos Estados Unidos.

As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Sarbanes-Oxley à exceção de uma. Assinale-a.

  • A É aplicada às empresas norte-americanas e estrangeiras, desde que tenham ações registradas na Securities and Exchange Comission (SEC).
  • B As empresas de auditoria passaram a ter menor independência e menor grau de responsabilidade, atributos que são transferidos para os diretores das empresas.
  • C Os diretores executivos e os diretores financeiros são explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e à divulgação de informações.
  • D As penalidades pelo descumprimento da lei são multas em dinheiro e/ou reclusão.
  • E Para supervisionar os processos de auditoria das empresas sujeitas à lei, foi criado um conselho de auditores de companhias abertas, com a missão de estabelecer as normas de auditoria, o controle de qualidade e a ética.

A denominada Lei Sarbanes-Oxley nasceu como fruto dos escândalos ocorridos no mercado de capitais.

É considerada uma Lei que regulamenta os controles corporativos para melhorar a governança e tem como um dos seus princípios basilares o da

  • A transparência
  • B operação
  • C legitimidade
  • D visualização
  • E percepção

A partir de 2002, as empresas listadas no mercado americano estão obrigadas a ter na sua estrutura um Comitê de Auditoria, nos termos exigidos pela Seção 301 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX).
Com relação a tais comitês no Brasil, há correntes divergentes quanto a isso. Uma corrente entende que as atribuições desse Comitê de Auditoria já estão inclusas nas atribuições do Conselho Fiscal, capitulado na Lei societária, enquanto outra corrente entende que não.
Independentemente dessa polêmica, o Comitê de Auditoria ou a faculdade de sua substituição pelo Conselho Fiscal, a partir de 2005, tornou-se obrigatório às empresas brasileiras

  • A com papéis negociados em Bolsas norte-americanas
  • B constituídas sob a forma de sociedades anônimas, mas só as de capital aberto
  • C constituídas sob a forma de sociedades anônimas, de médio porte
  • D constituídas sob a forma de sociedades anônimas, mas só as de grande porte
  • E de grande porte, indistintamente da forma de sua respectiva constituição

O Comitê de Auditoria passou a ter maior visibilidade e valência no mundo corporativo a partir das fraudes contábeis ocorridas em grandes corporações americanas. Sua importância aumentou, nos Estados Unidos, com a edição da Lei SARBANES-OXLEY, sendo obrigatório nas companhias abertas e empresas sediadas no exterior que estiverem listadas no mercado americano.

No Brasil, o Comitê de Auditoria ainda é alvo de controvérsias quanto à sua plena aceitação, principalmente no que se refere ao órgão ao qual ele deverá reportar-se. Independentemente dessa dubiedade, o Comitê de Auditoria vai crescendo de importância e se impondo no Brasil, notadamente, nas empresas que demandam o mercado norte-americano e europeu.

Uma das funções tradicionalmente atribuída ao Comitê de Auditoria, como órgão da governança corporativa, é a(o)

  • A avaliação da qualidade dos controles internos e da capacidade preventiva em relação às fraudes
  • B fiscalização dos atos praticados pelos administradores da corporação
  • C denúncia aos órgãos da administração de erros, fraudes ou crimes
  • D análise mensal de balancetes e demonstrações financeiras do exercício socia
  • E levantamento e análise de “riscos vitais”

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) promoveu profundas alterações nos aspectos de transparência das informações divulgadas pelas empresas que possuem ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque, bem como promoveu o aumento da responsabilidade dos executivos dessas companhias, além de exigir um maior nível de detalhamento no que tange aos controles internos de processos nessas organizações.

Os procedimentos da SOX podem ser divididos em controles

  • A administrativos, internos, de auditoria e de risco
  • B administrativos, operacionais, externos e de risco
  • C fiscais, operacionais administrativos e de auditoria
  • D fiscais, operacionais de auditoria e de risco
  • E internos, fiscais, de auditoria e de risco