Questões de Lesão corporal leve e culposa (Direito Penal)

João estava em casa brincando com sua espingarda de pressão que dispara balas de aço, quando, acidentalmente, dispara a arma na direção de José, seu colega de faculdade, vindo a atingir seu olho esquerdo. José é levado ao hospital, onde é feita uma cirurgia para a remoção de seu olho.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.

João praticou lesão corporal grave (decorrente de deformidade permanente).

João praticou tentativa de homicídio culposo.

João praticou tentativa de homicídio doloso.

João praticou lesão corporal culposa.

João não tem nenhuma responsabilidade criminal.

Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:

se cuida de crime que admite tentativa;

é inaplicável o instituto da transação penal;

se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;

se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;

implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.

Considere as seguintes afirmações:
I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro) com o agente criminoso embriagado, a ação penal será pública condicionada.
II. No processo por crime de lavagem de dinheiro, o pedido de liberação total ou parcial de bens pelo réu exige o seu comparecimento pessoal.
III. O programa de proteção à vítima e a testemunha ameaçadas terá a duração máxima de três anos. Mas em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência no programa poderá ser prorrogada.
IV. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá: no caso de absolvição do acusado; ou no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 30 (trinta) anos do cumprimento da pena.
É correto o que se afirma em

Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também motorista, por não concordar com a greve, decide continuar trabalhando até mesmo por receio de perder seu emprego.
Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.

Crime de dano em concurso material com o crime de lesão corporal culposa.

Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal dolosa.

Crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado lesão corporal.

Crime de lesão corporal culposa, ficando o crime de dano absorvido.

Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal culposa.

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.

Em regra, a conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação fica absorvida quando o agente comete o crime de lesão corporal culposa na direção do veículo automotor.

Certo

Errado