Questão 56 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz Leigo (2022)

Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:

se cuida de crime que admite tentativa;

é inaplicável o instituto da transação penal;

se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;

se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;

implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.