Questões de Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal (Engenharia Florestal)

Limpar Busca

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários/possuidores de imóveis rurais para sua adequação e promoção da regularização ambiental.
Em relação ao PRA, assinale a afirmativa correta.

  • A Os proprietários/possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental que ocorreu até 25 de maio de 2012 poderão aderir ao PRA. Data esta da Lei nº 12.651, denominada “Lei de proteção da vegetação nativa”.
  • B A regularização ambiental se dará somente com a recomposição da vegetação nativa através do plantio de mudas, não sendo permitida técnicas que se utilizem da facilitação da regeneração natural.
  • C O proprietário/possuidor de imóveis rurais não precisará cumprir com obrigações ou multas aplicadas antes de 25 de maio de 2012. Novos compromissos ou metas poderão estar descritos no Cadastro Ambiental Rural.
  • D Estando o proprietário/possuidor de imóveis rurais em dia com o PRA, novas multas e sanções não poderão ser aplicadas ao imóvel decorrentes de passivos anteriores, já que o mesmo estará cadastrado e de acordo com a legislação no sistema do CAR.
  • E O proprietário/possuidor de imóveis rurais que aderir ao PRA poderá reverter as sanções e multas apenas em ações destinadas para compensação ambiental, e, ainda, somente em áreas próximas à ocorrência destas sanções e multas sob posse deste proprietário.
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a Licença Prévia (LP); na construção da obra, a Licença de Instalação (LI) e na operação ou funcionamento, a Licença de Operação (LO). Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia (https://www.mma.gov.br). É nessa fase que são:
I. Levantados apenas os impactos ambientais do empreendimento. II. Avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos. III. Formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos. IV. Ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:
  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas a assertiva IV está correta.
  • E Todas as assertivas estão corretas.
Pesticidas são um dos grupos mais representativos de poluentes no ambiente devido ao seu uso intensivo na agricultura (Choudhury et al., 2008). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA (2012) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA (2013) mostram que o Brasil é o maior consumidor e produtor de agrotóxicos do mundo, desde 2009. O mercado desses produtos cresceu aproximadamente 176% na última década, sendo quatro vezes maior que a média mundial (ANVISA, 2013). O impacto do aumento da produção de bens agrícolas no ambiente é notado pela perda da biodiversidade e da qualidade dos recursos hídricos. Os estudos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos têm aumentado ano a ano e sinalizado que resíduos de agroquímicos estão presentes:
I. Nos alimentos. II. Na atmosfera. III. Nas precipitações secas e úmidas, como chuvas. IV. Nas águas superficiais e subterrâneas.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
  • D Apenas a afirmativa IV está correta.
  • E Todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 465, de 5 de Dezembro de 2014, afim de realizar o licenciamento ambiental de posto e de central, o empreendedor deverá apresentar alguns documentos. Nesse sentido marque a alternativa INCORRETA:

  • A projeto executivo que deverá seguir as especificações de construção que constam do anexo IV, destacando o sistema de drenagem.
  • B croqui de localização dos postos e centrais, locando o mesmo dentro da bacia hidrográfica, ou sub-bacia, com rede de drenagem, áreas de preservação permanente, edificações, vegetação, em um raio mínimo de quinhentos metros.
  • C programa de prevenção de riscos ambientais, assim como, de monitoramento periódico da saúde de todos os trabalhadores de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde.
  • D programa de comunicação social interno e externo alertando sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
  • E programa de capacitação de todos os agentes envolvidos na operação da Central, mesmo aqueles que desempenhem atividades não diretamente ligadas ao manuseio de embalagens e resíduos de agrotóxicos.

A Lei Federal n° 12651/12 criou o Cadastro Ambiental Rural - CAR, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Marque a alternativa que de acordo com a Lei Federal n° 12651/12 é exigida do proprietário ou possuidor rural para inscrição do imóvel rural no CAR:

  • A projeto básico.
  • B comprovação da propriedade ou posse.
  • C projeto executivo.
  • D identificação do imóvel somente por meio de planta.
  • E descrição das atividades realizadas na propriedade.