Questões de Noções gerais de Concursos de Pessoas (Direito Penal)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I, II e III estão incorretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

Certo

Errado

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

Certo

Errado

Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.

João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.

A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.

De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.

A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.

De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.