Questões de Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, julgue as seguintes assertivas:

I.As mensagens eletrônicas, as fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores não podem ser usadas como prova no processo civil, a menos que tenham a respectiva autenticação eletrônica ou sejam submetidas a perícia.

II.O depoimento pessoal da parte deverá ser sempre digitado.

III.Não são admitidos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico. Tais documentos, por força do princípio da cartularidade, devem ser emitidos em formato físico.

IV.Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.

É correto o que se afirma em:

Uma pessoa X ajuizou uma ação contra uma empresa por danos morais e materiais. O protocolo da petição inicial foi realizado dentro do prazo prescricional da ação, mas, devido à falta de diligência no fornecimento de um endereço válido, a citação da empresa foi realizada fora do prazo prescricional.

Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?

A citação tardia interrompe a prescrição desde a data da propositura da ação, independentemente do motivo do atraso;

A prescrição não é interrompida, pois a citação não ocorreu dentro dos prazos legais, salvo se o atraso não puder ser imputado à pessoa X;

A prescrição é interrompida apenas no momento em que a citação é realizada, não retroagindo à data da propositura da ação;

A prescrição é interrompida automaticamente com o protocolo da ação, sem necessidade de citação;

A interrupção da prescrição depende da análise subjetiva do juiz sobre o mérito da causa, independentemente dos prazos de citação.

Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo.
A seu respeito, assinale a alternativa correta.

As decisões interlocutórias devem ser praticadas de ofício pelo servidor e revistas pelo juiz quando necessário.

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, à exceção das sentenças e decisões interlocutórias.

Acórdão é o julgamento proferido monocraticamente pelo relator nos tribunais.

A assinatura dos juízes deverá ser feita fisicamente, ainda que se trate de processo que tramite em autos eletrônicos.

A extinção da execução é feita por meio de decisão interlocutória, com fundamentos nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil.

Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque

o calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.

as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.

o conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.

as práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.

Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.

No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.

A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.

Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.

Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa.

O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.