Questão 57 - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER) - Analista - Direito - CESPE/CEBRASPE (2023) Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta. A No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade. B A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor. C Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu. D Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa. E O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.
