Questões de Normas Constitucionais do Direito à Educação (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação |

Prefeitura Municipal de Linhares - Professor - Educação Infantil - Instituto Consulplan (2023)

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:

A Na Constituição Federal de 1988.
B Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 1996.
C Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5.692, de 1971.
D No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação |

Prefeitura Municipal de Criciúma - Assistente de Educação - Unesc (2023)

Conforme disposto na Constituição Federal (1988), Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Marque a alternativa CORRETA.

A Progressiva universalização do ensino superior gratuito.
B Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C Progressiva universalização do ensino fundamental gratuito.
D Progressiva universalização da educação infantil gratuita.
E Progressiva universalização do ensino básico gratuito.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

Prefeitura Municipal de Farroupilha - Professor - Artes - FUNDATEC (2023)

Em relação aos princípios da educação, assinale a alternativa correta.

A Garantia de padrão de qualidade.
B Interesse público e eficiência.
C Transparência, equidade e prestação.
D Participação econômica e democrática.
E Condições para o acesso e permanência na escola até os dezesseis anos de idade.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil - IF-TO (2023)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso posto, foram estabelecidos princípios a partir do qual o ensino será ministrado. São eles:
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
III. Gestão tecnocrata do ensino público, na forma da lei.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e, se possível, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. Onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:

A I e II, apenas esses itens estão corretos.
B Todos os itens estão corretos.
C I, II e IV, apenas esses itens estão corretos.
D I, III e V, apenas esses itens estão corretos.
E Todos os itens estão incorretos.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação |

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Professor - Pedagogia - Quadrix (2023)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia de

A educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 21 anos de idade, ressalvada a gratuidade para aqueles que não tiveram acesso a esse nível de educação na idade própria.
B progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
D educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até sete anos de idade.
E acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo plano educacional único, a ser implementado para todos os cidadãos.