Questões de Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Contabilidade Pública Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Técnico - Contabilidade - COVEST-COPSET (2019)

Para publicação dos avisos contendo os resumos dos editais das tomadas de preços, o prazo de antecedência mínimo até o recebimento das propostas, quando o aviso for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”, é de, pelo menos,

  • A 05 dias.
  • B 07 dias.
  • C 10 dias.
  • D 15 dias.
  • E 30 dias.

Contabilidade Pública Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Prefeitura Municipal de Campo Grande - Auditor Fiscal da Receita Federal - PUC-PR (2019)

Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO consta como sendo de comunicação obrigatória à SRF:

  • A Cessão de direitos.
  • B Sucessão causa mortis.
  • C Anexação.
  • D Esbulho possessório.
  • E Desmembramento.

Contabilidade Pública Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Técnico - Contabilidade - UFMG (2019)

A Lei nº 5.172/66 estabelece diferentes aspectos referentes aos diversos tributos. Conforme a referida lei, é INCORRETO afirmar:

  • A A União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, desde que não estejam tipificados na própria Lei nº 5.172/66.
  • B A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos nem ser calculada em função do capital das empresas.
  • C A lei relativa à contribuição de melhoria deverá observar requisitos mínimos, tais como a publicação prévia do orçamento do custo da obra e a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
  • D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o potencial de instituir taxas e contribuições de melhoria.

Contabilidade Pública Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção

  • A incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e os juros incorridos por atraso no pagamento.
  • B incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal.
  • C é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega futura.
  • D é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
  • E realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais retenções do imposto de renda.

Contabilidade Pública Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF | Normas e Legislações de Contabilidade Pública |


Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Técnico - Contabilidade - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2017)

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A As fundações federais deverão efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em gerais.
  • B Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata Instrução Normativa Nº 1234/12, nos pagamentos efetuados a partidos políticos.
  • C Serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12, nos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
  • D Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelos entes públicos que efetuarem a retenção até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.