Questões de Petrechos para falsificação de moeda (Direito Penal)

Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:

reclusão, de dois a oito anos, e multa.

detenção, de um a seis meses, e multa.

detenção, de um a seis meses, ou multa.

reclusão, de dois a seis anos, ou multa.

reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.

Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.

Certo

Errado

Aquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda

comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), mas receberá pena reduzida.

comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), com idêntica pena.

comete crime assimilado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 290).

comete o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291).

não comete crime algum, por se tratar de ato preparatório.

É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pena prevista por fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, é de:

reclusão, de dois a seis anos, e multa.

detenção, de um a seis anos, e multa.

reclusão, de um a seis anos, e multa.

detenção, de dois a seis anos, e multa.

Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, cédulas ou bilhetes recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização; responderá pelo(s) crime(s)

de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.

de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.

assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.

de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.

de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.