Questão 46 - Câmara Municipal de Sorocaba - SP - Procurador Legislativo (2022)

Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:

reclusão, de dois a oito anos, e multa.

detenção, de um a seis meses, e multa.

detenção, de um a seis meses, ou multa.

reclusão, de dois a seis anos, ou multa.

reclusão, de dois a seis anos, e multa.