Questões de Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 (Direito Ambiental)

Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ela busca compreender suas responsabilidades na implementação da logística reversa para os produtos que vende.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

o poder público e o fabricante são os únicos responsáveis por financiar e operacionalizar os sistemas de logística reversa no país;

a responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva dos fabricantes, não abrangendo comerciantes como Maria;

os clientes de Maria, como consumidores finais, não possuem qualquer responsabilidade no processo de logística reversa dos produtos que adquirem;

Maria, como comerciante, não é obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos que comercializa, devendo estes ser implementados pelo poder público;

a logística reversa deve ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, incluindo eletroeletrônicos, conforme estabelecido pela lei e regulamentações específicas.

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

Certo

Errado

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada............. anos.

determinado • 20 • 4

determinado • 30 • 5

determinado • 30 • 6

indeterminado • 20 • 4

indeterminado • 30 • 5

Suponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componentes especialmente voltados para a indústria farmacêutica. Com base na situação hipotética apresentada e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:

a obrigação de estruturar e implementar o sistema de logística reversa é exclusiva dos distribuidores e comerciantes, de forma que a Eletric Imports Ltda tem apenas o dever de informar aos distribuidores sobre o potencial tóxico dos produtos.

o titular do serviço público de limpeza urbana é o encarregado legal de realizar a logística reversa dos produtos eletrônicos, visando, com isso, a comodidade do consumidor e a eficiência da destinação ambientalmente adequada.

a Eletric Imports Ltda somente tem a obrigação de estruturar e implementar o sistema de logística reversa após estar regularmente constituída no território nacional há um ano

no caso, não há necessidade de implementar sistema de logística reversa, uma vez que tal dever se aplica somente aos agrotóxicos, pilhas e baterias e óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

a Eletric Imports Ltda dará destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.