Questões de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública (Saúde Pública)

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma:

A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:
I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas. III.na insuficiência de desempenho.
É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir desse marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: 06_0107_miolo.indd (saude.gov.br) Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde.
II.O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao reestruturar as Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde, dá um passo importante na valorização da saúde no Brasil.
III.É de responsabilidade do CNS elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS.
É correto o que se afirma em:

A saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estar organizado em atenção básica, atenção de média complexidade e de alta complexidade.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br
Em relação à Atenção Primária em Saúde, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir.
(__)A Atenção Primária em Saúde é estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as suas necessidades de saúde.
(__)A Atenção Primária à Saúde é o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado.
(__)A Atenção Primária à Saúde é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com relação ao seu papel e poder organizativo, é definida, por exclusão, pelas ações que transcendem aquelas da atenção básica e as que ainda não se configuram como alta complexidade.
Fonte: Organizacao_FuncSUS.indd (capes.gov.br)
Em relação à Média Complexidade no SUS, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)No Brasil, a oferta de serviços de média complexidade constitui-se em um dos maiores pontos de estrangulamento do sistema e tem sido organizada com base na lógica da oferta de procedimentos, desconsiderando as necessidades e o perfil epidemiológico, ou conjunto de doenças e agravos, da população.
(__)Os serviços de média complexidade vem sendo compreendida como o único serviço de diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de maior complexidade tecnológica.
(__)Os procedimentos da média complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informação Ambulatoriais (SAI), como: cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumato-ortopédicos, ações especializadas em odontologia, entre outros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: