Questões de Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 (Serviço Social)

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 |

Prefeitura Municipal de Lavras - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

São avanços identificados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Seguridade Social, e destacados no texto “Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos”, exceto:

A No âmbito da assistência social e da saúde, podem ser citados, entre outros, a centralização e a participação social, a universalização de acesso à saúde.
B No âmbito da assistência social, o benefício de Prestação Continuada de um salário mínimo, para idosos e deficientes que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, ou de tê-la provida por sua família.
C No âmbito da previdência social, a extensão aos trabalhadores rurais dos benefícios antes concedidos apenas aos trabalhadores urbanos.
D No âmbito da seguridade social, o estabelecimento da assistência social, pela primeira vez, como política pública, no mesmo patamar da saúde e da previdência.

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Assistência Social no Serviço Social | Noções Gerais de Políticas Sociais |

Prefeitura Municipal de Arabutã - Assistente Social - AMAUC (2022)

Acerca da Proteção e assistência social julgue as alternativa abaixo:
I.Pode-se localizar nos anos oitenta uma mudança no significado de "proteção social" quando os países centrais, diante dos efeitos da crise fiscal, começam a reformar as políticas clássicas de seguridade social.
II.Como parte da agenda de restrição do gasto e das políticas municipais, um conjunto de ações financeiras para enfrentar o aumento da pobreza e vulnerabilidade começa a ser adotado por vários países e difundido pelas organizações multilaterais.
III.A concepção de proteção social assume certa polissemia, passando a ser utilizada tanto para serviços e benefícios assegurados como direitos, quanto para uma gama de programas e ações dirigidos ao enfrentamento de diferentes níveis de privação, risco e vulnerabilidade, prestados por tipos diversos de instituições, públicas ou privadas.
IV.Pode-se localizar nos anos dois mil uma mudança no significado de "proteção social" quando os países centrais, diante dos efeitos da crise fiscal, começam a reformar as políticas clássicas de assistência social.
(Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/kv7MJrxjLCWw7xkK5Z4nh5M/?lang=pt)

Qual(is) alternativa(s) está(ão) CORRETA(S)

A Apenas, I e III.
B Apenas, I , II e IV.
C Apenas, I.
D Apenas, II e III.
E Apenas, II e IV.

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Prefeitura Municipal de Irauçuba - Assistente Social (2022)

Autores apontam que no Brasil não se encontra propriamente um modelo de proteção que possa ser definido como Welfare State ou bem-estar social. Do início do século XX até a Constituição de 1988, evidencia-se:

A Uma forte tendência da legislação assistencial setorializada, restritiva e com caráter de seguro, ou seja, as conquistas, em sua maioria, eram reduzidas a determinadas categorias de trabalhadores e necessitavam de uma contrapartida financeira do beneficiário para ser acessada.
B Uma forte tendência da legislação a ampliar os benefícios sociais e políticas públicas, proporcionando segurança aos indivíduos para manterem um mínimo de base material e níveis de padrão de vida, que possam enfrentar os efeitos deletérios de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente.
C Uma forte tendência da legislação determinando o exercício da função exclusiva do Estado em garantir políticas públicas que pudessem aliviar o sofrimento dos despossuídos, priorizando a criação de empregos para os excluídos do mercado de trabalho.
D Uma forte tendência à ampliação dos gastos com a seguridade social, beneficiando toda a classe trabalhadora, que se fortaleceu e teve participação ativa diante do avanço das forças produtivas.

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Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - Assistente Social (2022)

O período que pode ser identificado como o de introdução das políticas sociais no Brasil é o da

A Ditadura Militar
B Era Vargas
C redemocratização
D República Velha

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Assistente Social (2022)

O Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo III trata Da Proteção do Trabalho da Mulher, Seção I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999).
Tomando como referência esta Lei e o Capítulo citado, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo.
II - Artigo 390-B - As vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos.
III - Artigo 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
IV - Artigo 392-B - Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
V - Artigo 396 - Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Somente as alternativas II e III estão corretas.
B Somente as alternativas III e IV estão corretas.
C Somente as alternativas II, III e V estão corretas.
D Somente as alternativas I e II estão corretas.
E Todas as alternativas estão corretas.