Questões de Pressupostos Processuais de Existência (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Pressupostos Processuais de Existência | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos | Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco | Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco |

Instituto de Previdência Municipal de Marília - São Paulo (IPREMM) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.

Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos

A negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.
B positivos de existência: legitimidade processual, citação e jurisdição.
C positivos de validade: demanda, capacidade postulatória e compromisso arbitral.
D positivos de existência: compromisso arbitral, citação válida e competência.
E positivos de validade: jurisdição, demanda e legitimidade processual.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Pressupostos Processuais de Existência |

Prefeitura Municipal de São Luís do Paraitinga - Advogado - Instituto Excelência (2018)

No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser integrada pelo consentimento do cônjuge (outorga uxória ou marital). A restrição recai nas ações que versam sobre direito real em bem imóvel. Caso não seja trazida a outorga do cônjuge, não haverá plena capacidade, faltando o pressuposto processual de:

A eficácia, que enseja a inexistência processual.
B validade, que enseja a ineficácia processual.
C eficácia, que enseja a ineficácia processual.
D validade, que enseja a nulidade processual.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Pressupostos Processuais de Existência | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador Municipal - VUNESP (2018)

De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

A objetivo, de validade.
B subjetivo, de validade.
C objetivo, de existência
D subjetivo, de existência.
E objetivo, de desenvolvimento

Direito Processual Civil Coisa Julgada | Formação do Processo e Petição Inicial | Pressupostos Processuais de Existência | Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais |

Prefeitura Municipal de Fraiburgo - Procurador Jurídico - VUNESP (2017)

O juiz resolverá o mérito quando

A a petição inicial for indeferida.
B verificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.
C reconhecer a existência de coisa julgada.
D homologar a desistência da ação.
E homologar a transação.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Jurisdição | Conceito e Características da Jurisdição | Pressupostos Processuais de Existência | Ação Rescisória |

TRF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2017)

Acerca da jurisdição e da ação,

A carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
B é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.
C é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
D o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
E havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.