Questões de Pressupostos Processuais de Existência (Direito Processual Civil)

Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário

Certo

Errado

Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz

julgará a petição inicial de Marcos inepta.

indeferirá, de imediato, a petição inicial de Marcos.

julgará, liminarmente e de imediato, a petição inicial de Marcos improcedente.

determinará que Marcos, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

determinará que Marcos, no prazo de 5 (cinco) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de improcedência liminar.

A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.

Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos

negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.

positivos de existência: legitimidade processual, citação e jurisdição.

positivos de validade: demanda, capacidade postulatória e compromisso arbitral.

positivos de existência: compromisso arbitral, citação válida e competência.

positivos de validade: jurisdição, demanda e legitimidade processual.

No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser integrada pelo consentimento do cônjuge (outorga uxória ou marital). A restrição recai nas ações que versam sobre direito real em bem imóvel. Caso não seja trazida a outorga do cônjuge, não haverá plena capacidade, faltando o pressuposto processual de:

eficácia, que enseja a inexistência processual.

validade, que enseja a ineficácia processual.

eficácia, que enseja a ineficácia processual.

validade, que enseja a nulidade processual.

De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

objetivo, de validade.

subjetivo, de validade.

objetivo, de existência

subjetivo, de existência.

objetivo, de desenvolvimento