Questões de Procedimento de Dúvida para Registro Civil de Pessoas Naturais (Direito Notarial e Registral)

Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento feita pelo genitor, o oficial poderá

I intimar o médico que realizou o parto.
II verificar os documentos do hospital em que ocorreu o nascimento.
III ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência.
IV solicitar a presença em cartório do recém-nascido.
V exigir o testemunho de duas pessoas quaisquer.

Assinale a opção correta.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Apenas os itens III, IV e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.

Da decisão que resolver o procedimento de suscitação da dúvida cabe recurso de agravo de instrumento.

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação da dúvida.

A ocorrência da dúvida não será anotada à margem da prenotação.

A decisão da dúvida tem natureza judicial e a existência do procedimento induz litispendência.

Ao apresentante do título se dará ciência dos termos da dúvida para que apresente sua impugnação, sob pena de arquivamento do procedimento.

Considerando a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa INCORRETA.

A alteração do nome ocorre em duas situações: imotivadamente, no prazo de um ano, a contar da maioridade ou por exceção e motivadamente após audiência do Ministério Público.

É sujeita a registro a opção de nacionalidade, bem como as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico com audiência do Ministério Público.

A suscitação de dúvida é procedimento de jurisdição voluntária que tanto no registro imobiliário quanto perante o Juiz Diretor do Foro da Comarca tem natureza judicial, por esta razão sempre serão devidas custas.

É obrigatória a realização de georreferenciamento, nos casos de transferência, desmembramento, remembramento e parcelamento de imóveis rurais, a identificação da propriedade rural a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida ART.