Questão 50 - Prefeitura Municipal de Pontal - Procurador - VUNESP (2018)

Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.

Da decisão que resolver o procedimento de suscitação da dúvida cabe recurso de agravo de instrumento.

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação da dúvida.

A ocorrência da dúvida não será anotada à margem da prenotação.

A decisão da dúvida tem natureza judicial e a existência do procedimento induz litispendência.

Ao apresentante do título se dará ciência dos termos da dúvida para que apresente sua impugnação, sob pena de arquivamento do procedimento.