Questões de Procedimento sumário (Direito Processual Civil)

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.

Certo

Errado

Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salário mínimo. De acordo com o Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento

ordinário, pois o procedimento sumário não pode ser adotado quando for parte o poder público.

sumário, devendo o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

sumário, mas este será convertido para o ordinário, em audiência de conciliação, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

ordinário, tendo em vista que o valor da causa supera 60 vezes o do salário mínimo.

sumário, vedada, em qualquer caso, a conversão para o procedimento ordinário.

Considerando essa situação hipotética e à luz da legislação e jurisprudência dominante pertinentes, assinale a opção correta.

Ao receber a inicial, o juiz deve obrigatoriamente mandar emendar a petição inicial, a fim de que seja assinada por advogado regularmente habilitado; se o vício não for sanado, deverá intimar pessoalmente a parte autora e, não havendo cumprimento da ordem, indeferirá a petição inicial.

A intimação de advogado diverso daquele constante do requerimento expresso é motivo suficiente para reconhecer a ocorrência de nulidade processual.

Não era admissível ao réu, no momento processual adequado, invocar em seu favor nenhuma modalidade de intervenção de terceiros, salvo a intervenção fundada em contrato de seguros.

Deve ser observado o procedimento sumário por expressa determinação legal, em razão da matéria veiculada, sendo desimportante, neste caso, o valor da causa para a adoção do procedimento. Caso houvesse a indevida adoção do procedimento ordinário, no entanto, isso não acarretaria nulidade processual, mesmo havendo expressa determinação legal para adoção de rito diverso.

Se, à vista do laudo pericial sobre o qual se manifestaram as partes, o juiz proferir sentença de mérito, apesar de haver tempestivo requerimento do autor para produção de prova oral, será nulo o julgamento, por evidente cerceamento de defesa.

Nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a:

30 vezes o valor do salário mínimo.

60 vezes o valor do salário mínimo.

50 vezes o valor do salário mínimo.

20 vezes o valor do salário mínimo.

Assinale a alternativa correta a respeito dos procedimentos ordinário e sumário.

No procedimento sumário, é vedada a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte.

Seguirão o procedimento sumário as ações cuja pretensão seja o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, independentemente do valor.

É vedado ao magistrado converter o rito sumário em ordinário, salvo se houver concordância de ambas as partes.

Tanto no procedimento ordinário como no procedimento sumário é admitido o pedido contraposto, formulado na contestação.

No procedimento sumário, é vedada a citação por edital.